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advogado, jose sena, sena, consultoria, concursos publicos, constitucional, brconcursos, br concursos, brconcursos.com.br, brconcursos.com, belo horizonte, bh, brasilia, contagem, betim, consultoria, presencial, jose sena advogado O site oficial do candidato advogado, jose sena, sena, consultoria, concursos publicos, constitucional, brconcursos, br concursos, brconcursos.com.br, brconcursos.com, belo horizonte, bh, brasilia, contagem, betim, consultoria, presencial, jose sena advogado advogado, jose sena, sena, consultoria, concursos publicos, constitucional, brconcursos, br concursos, brconcursos.com.br, brconcursos.com, belo horizonte, bh, brasilia, contagem, betim, consultoria, presencial, jose sena advogado
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Data: 12-12-2011
Horário: 13:14:23

Concurso Polícia Federal









CONCURSO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

A Associação Brasileira de Candidatos a Concursos Públicos, está estudando uma forma do departamento jurídico da entidade prestar assessoria aos candidatos ao cargo de Agente da Polícia Federal, que estão já preocupados com a exiguidade de prazo para recorrerem, pois irão participar do concurso no dia 21/12/2014, concorrendo a 600 vagas ao cargo de Agente.

Segundo o presidente da ABCP, Dr, Sena, como o prazo para recursos contra o gabarito provisório das provas objetivas que ocorrerão no dia 21/12/2014 é muito curto, pois o edital prevê o dia último para recurso o dia 23/12/2014, os candidatos ficam praticamente sem chance razoável para, através de recursos administrativos, mudar os gabaritos de questões que eles poderão julgar estarem destoantes de suas respostas no gabarito provisório.

Não é a primeira vez que estes prazos são fixados de maneira rápida, ainda mais em se tratando da data (fim de ano), onde é costume as comemorações de toda natureza, como as de ordem religiosa e as de celebração de virada do ano.

Cronograma do concurso:

21/12/2014 - Provas Objetivas

23/12/2014 - Prazo final para Recursos Administrativos contra gabarito

20 a 24/02/2015 - TAF - Teste de Aptidão Física

17 a 20/04/2015 - Exames Médicos

06 a 17/04/2015 - Investigação Social

24/05/2015 - Avaliação Psicológica

03/08 a 18/12/2015 - Curso de Formação Profissional





http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/aumentam-acoes-contra-concursos-na-justica/

http://www.brconcursos.com.br/index.php?ver=advogados

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/aumentam-acoes-contra-concursos-na-justica/

Aumentam ações contra concursos na Justiça Com o aumento no número de concursos, cresce também o número de candidatos que recorrem a ações judiciais para garantir direitos e formalizar insatisfação com irregularidades
POR LETÍCIA NOBRE | 14/07/2012 07:00 CATEGORIA(S): MANCHETES, NOTÍCIAS, NOTÍCIAS CONCURSOS, SOS CONCURSEIRO, SOS DESTAQUE TWEET Share COMPARTILHAR IMPRIMIR
Gervasio Baptista/STFMilhares ações tramitam na Justiça questionando questões relativas a concursos públicosDany Graziani, Especial para o SOS Concurseiro
Nem sempre o democrático processo de seleção de servidores é, de fato, isonômico e moral. O concurso público é tido, em teoria, como a forma mais coerente e eficiente de filtrar os melhores profissionais para trabalhar no Governo. Entretanto, a democracia dos concursos é questionada quando há exigências e omissões nos editais, irregularidades nas etapas ou problemas na nomeação dos aprovados.
Nesses casos, depois de recorrer em vão à banca organizadora, o candidato acaba levando o caso à Justiça para garantir seus direitos. As motivações mais comuns estão relacionadas à desclassificação equivocada em etapas como avaliação física e psicológica e garantia de nomeação.

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Com o aumento do número de concursos públicos e de participantes, aumentou também o número de processos judiciais relacionados ao assunto. O professor, juiz federal e especialista em concursos públicos William Douglas, justifica o crescimento. “Os candidatos estão mais cientes de seus direitos, mais informados sobre como recorrer e em quais casos recorrer à Justiça, e isso tem colaborado para que eles não se calem quando são lesados nos concursos”, explica.

Recurso

Antes de protocolar uma ação judicial, o candidato tem a instância administrativa como recurso para acionar a banca examinadora contra incoerências ou erros no edital publicado ou em alguma etapa em que for desclassificado. “É o primeiro caminho, entrar com recurso na empresa organizadora para pedir mudança nas regras do concurso ou no resultado de alguma parte”, explica William Douglas.

Diante da negativa ou demora na resposta por parte das empresas organizadoras – que não têm nenhum prazo oficial para responder aos recursos –, muitos candidatos procuram advogados para resolver a causa.

Milhares de ações

No escritório do advogado especializado em Direito do Servidor Público Rudi Cassel, o Cassel & Ruzzarin Advogados, é possível ter uma boa ideia da quantidade de ações existentes. Apenas sobre o concurso do Senado Federal deste ano, mais de 120 candidatos procuraram o profissional para tratar de seus direitos. “Entrei com ação de impugnação contra o concurso do Senado Federal. No fundo, eu sabia que não passaria por falta de estudo, mas vi muita corrupção e falhas de fidelidade no edital. Na época me desmotivei um pouco, mas continuo tentando passar em um concurso”, comentou Theo Miranda, candidato ao concurso do Senado.

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Concurso do Senado: trotes e falta de transparência Concurso do Senado clonou gabaritos das provas

Outros problemas no concurso do Senado

O advogado Rudi Cassel explica que os concurseiros têm muitas dúvidas sobre o que pode ser feito. “Há muita confusão sobre que tipo de procedimento a ser seguido e uma exagero de mandados de segurança para questões que não envolvem direito líquido e certo, um dos requisitos para se ingressar com esse tipo de recurso”, explica.

Cléa Borba pode dar a noção mais exata do número de ações. Ela, que trabalhou diretamente na área quando era diretora da coordenadoria da 5ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, afirma que, por mês, são protocolados aproximadamente quatro mil processos sobre concursos na Justiça Federal no Distrito Federal.

A recorrência de casos de garantia de nomeação levou o Supremo Tribunal Federal ao entendimento, em agosto de 2011, que aprovados dentro do número de vagas definidas em edital têm direito líquido e certo ao posto. O resultado passou ser referência para outros processos em instâncias inferiores.

Mercado promissor

A busca dos candidatos aos cargos públicos por garantias e nomeações provocou o crescimento da adesão de advogados que trabalhavam em outras áreas. Geralmente, o contrato para defesa do concurseiro é de risco para o profissional, uma vez que o advogado só recebe os pagamentos pelo serviço prestado se ganhar a ação, o que pode demorar até 10 anos. Mas, como a procura está cada vez maior, aqueles que se especializam em concurso público não costumam se arrepender. “Em nossa advocacia, ganhamos mais de 95% das ações. Perdemos oito em cada 10 ações na primeira instância, mas ao recorrer, ganhamos nove em cada 10 ações”, afirma o advogado José Vânio Sena.

Para os candidatos, recorrer à Justiça é muito cansativo, por isso, existem associações como a Associação de Defesa e Apoio aos Concurseiros (Andacon) e a Associação Nacional de Proteção e Apoio ao Concurso (Anpac), que auxiliam e orientam os candidatos que não têm muito conhecimento em Direito ou que não sabem por onde começar para interpor uma ação.

Direito ignorado

Para os candidatos a concurso público é muito estressante a possibilidade de se esforçar para uma prova e ainda ter problemas para ser nomeado. Para as pessoas com deficiência, a situação pode ser mais complicada. Além de lidar com as dificuldades comuns a todo concorrente, eles ainda precisam passar por exames de perícia médica e com o questionamento da sua capacidade funcional.

Foi o caso de Wilson Lopes, que teve paralisia infantil quando tinha um ano de idade. Hoje, com 42 anos, conseguiu, depois de disputas judiciais, ser nomeado para o cargo de Agente de Estação do Metrô-DF. Na condição de portador de deficiência física, passou no concurso de 2005, fez o teste psicotécnico e, no momento da perícia médica, foi eliminado sem ser examinado pela banca organizadora. Na ocasião, o candidato recebeu apenas um documento alegando que ele não poderia assumir o cargo, pois a deficiência o impediria de realizar as atribuições desejadas e representaria risco para a vida dele e de terceiros.

Segundo Wilson, no edital constava que as atribuições eram cabíveis aos portadores de deficiência física. Por isso, ele e mais dois amigos procuraram a Defensoria Pública. Em ação coletiva, eles entraram com pedido de anulação do ato administrativo. O processo durou cinco anos e nove meses e trouxe consequências para a vida de Wilson. Durante a ação judicial, ele passou por problemas de baixa autoestima e depressão, o que influenciou negativamente em sua relação familiar.

Finalmente, em outubro de 2011, Wilson conseguiu ser nomeado e, agora, ele pretende reaver os prejuízos durante o tempo em que o processo tramitava. Já entrou com a ação de perdas e danos e sonha em morar com a filha na casa que comprou, recentemente. “Se a deficiência fosse empecilho, isso deveria ter ficado claro no edital. Passei por muitas dificuldades, mas nunca pensei em desistir. Eu sabia que iria ganhar a causa”, declarou.




A Justiça Federal de Uberlândia indeferiu liminarmente pedido do Ministério Público de anulação da questão 22 do concurso para agentes da Polícia Rodoviária Federal com recálculo da pontuação de todos os candidatos. Há a intenção de recorrer do caso, segundo o procurador responsável por ajuizar a referida ação civil pública, Cléber Eustáquio Neves.
O Caso:
MP quer anular questão e concurso da PRF pode ter reviravolta.
Até autor do livro citado pela Funrio para negar os recursos afirma: questão deveria ser anulada. Decisão pode alterar toda classificação do concurso para agentes da PRF.
Uma ação civil do Ministério Público Federal (MPF) ajuizada na semana passada pode mudar o final da novela do concurso Polícia Rodoviária Federal (PRF), que se arrasta na justiça desde 2009, quando a seleção foi temporariamente suspensa por indícios de fraude envolvendo funcionários da própria banca organizadora (Funrio). A ação impetrada pelo Procurador da República Cléber Eustáquio Neves pede a anulação da questão 22 da prova de Raciocínio Lógico, que de acordo com 15 especialistas consultados pelo MP e até mesmo com o autor do livro citado pela Funrio para negar os recursos interpostos por candidatos insatisfeitos, não apresentava a única alternativa correta entre as opções listadas na prova.
O concurso, lançado em agosto de 2009, coloca no páreo 750 vagas para agentes da PRF (salário de R$ 5,6 mil). A seleção só foi oficialmente retomada em fevereiro deste ano pelo Instituto Cetro, que ficou responsável por dar continuidade às etapas seguintes à prova objetiva, que são: o teste de capacidade física (realizado no último fim de semana), o teste psicológico e avaliação de saúde. Acontece que para o MPF existem uma série de irregularidades na realização da primeira etapa do concurso (veja o documento), em especial na questão 22 da prova de Raciocínio Lógico Matemático, cuja única resposta correta não estava listada entre as alternativas oferecidas pela prova (veja a questão).
Diante do erro, vários candidatos à época interpuseram recursos sustentando que a questão deveria ser anulada, mas a Funrio rejeitou todos os pedidos, mantendo o gabarito oficial. Indignados com a manutenção do erro, alguns concorrentes acionaram a Justiça e, por meio de mandados de segurança, conseguiram decisões favoráveis para que fossem considerados habilitados para prosseguir no concurso. E mandados de segurança foi o que não faltou. A dois dias da realização dos exames físicos, foi publicado no Diário Oficial da União uma listagem com vários candidatos que conseguiram na Justiça o direito de participar dos testes físicos.
Para o procurador da República Cléber Eustáquio Neves, a classificação alcançada por estes candidatos só foi possível devido aos inúmeros pareceres técnicos subscritos por especialistas da área, que afirmam de forma categórica o erro da questão impugnada. “O próprio autor do livro citado pela banca examinadora para embasar a justificativa e negar os recursos emitiu parecer no sentido de que a resposta disposta no gabarito oficial não correspondia à realidade”, informou. Além disso, 15 especialistas renomados consultados pelo MPF foram unânimes ao confirmar o erro e a consequente nulidade da questão.
Apesar de tudo, a Funrio manteve a negativa em anular a questão, o que interferiu diretamente no resultado e na classificação dos inscritos.
Caso concreto
O candidato Marcelo Santana teve uma pontuação excepcional no concurso. Fez um total de 154 pontos: o suficiente para se classificar entre os 15 primeiros colocados no estado da Bahia. Apesar da excelente pontuação, ele foi eliminado, porque não acertou duas de cinco questões da Prova de Raciocínio Lógico (o exame exige que o candidato acerte um mínimo de 40% de cada disciplina para que não seja eliminado).
No caso, Marcelo acertou apenas uma das cinco perguntas de Raciocínio Lógico e por isso a anulação da questão 22 faria com que ele voltasse a disputar uma vaga no concurso. O candidato conseguiu uma liminar na Justiça, mas a decisão foi cassação por um desembargador da Justiça Federal em Brasília, que entendeu que o Poder Legislativo não poderia interferir em atos do Poder Executivo.
Dano moral
Um desses pedidos, o MPF pede que a Funrio seja obrigada a publicar nova lista de classificação, fazendo o recálculo da pontuação de todos os candidatos. E ainda que, em virtude das irregularidades detectadas e da insegurança jurídica proporcionada por um concurso que tramita há quase três anos, os organizadores sejam condenados a indenizar o dano moral causado aos candidatos, tendo em vista que “estão sofrendo prejuízos de toda ordem - psicológica, financeira e moral.
“Além do prejuízo causado aos eliminados em virtude de questão nitidamente nula, a suspensão do concurso por mais de dois anos fez com que também os aprovados ficassem estagnados no tempo, aguardando uma tomada de posição dos organizadores”, diz o procurador.
O MPF também pede que a Funrio seja condenada por improbidade administrativa, com a aplicação das sanções previstas na Lei 8.429/92, especialmente quanto à proibição de contratar com o Poder Público ou de receber incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.

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